Por Comunica ABASC

Brasília, 05 de outubro de 2023 - A Universidade de Brasília - Campus Ceilândia promoveu, em 05 de outubro de 2023, um debate de suma importância para a área da Saúde Coletiva, abordando a regulamentação da profissão de Sanitarista. O evento contou com a expressiva participação da vice-presidente, Raelma Paz, que compartilharou insights valiosos sobre o percurso até a criação do Projeto de Lei 1821/21, uma iniciativa que visa regulamentar a profissão de Sanitarista no Brasil. O debate foi inserido no contexto da disciplina "Advocacia em Saúde", ministrada pela professora Dra. Silvia Badim, proporcionando um espaço significativo para a discussão dessa questão crucial para a Saúde Coletiva no país. Durante o evento, as líderes da ABASC detalharam o processo que levou à criação do Projeto de Lei 1821/21.

Processo de criação e aprovação do PL 1821/21

Inicialmente, a jornada de criação do PL1821/21 teve início no Fórum de Graduação da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), onde a proposta ganhou força e apoio. A ABASC abraçou a proposta e atualizou o texto, com o apoio de uma assessoria jurídica, que permitiu a busca por apoio parlamentar para a apresentação do projeto. Na época, a associação abriu uma consulta pública para contribuições aberta a todos os profissionais interessados e dedicou um momento da sua assembleia anual para abrir espaço para a participação e contribuição desses interessados sobre o texto que seria apresentado aos parlamentares.

Vale ressaltar que, inicialmente, a ABASC buscava a regulamentação de uma nova profissão exclusiva para bacharéis em Saúde Coletiva. No entanto, na busca por maior apoio e em uma estratégia política, optou-se por inserir esses profissionais na profissão já existente de Sanitarista. Dessa forma, o requisito para ser Sanitarista passou a ser possuir bacharelado em Saúde Coletiva ou graduação em qualquer área da saúde com pós-graduação em Saúde Coletiva, sendo que aqueles que exercem a função de Sanitarista há 5 anos ou mais (até a data de publicação da lei) também serão formalmente considerados Sanitaristas.

A ABASC contratou uma assessoria parlamentar que ajudou a indicar quais deputados poderiam apoiar nossa pauta e apresentá-la como projeto de lei na Câmara dos Deputados. Conseguimos apoio do deputado Dr. Alexandre Padilha, Médico Infectologista e Sanitarista (Doutor em Saúde Pública), que tem uma atuação importante na Saúde Pública e aceitou ser o autor do nosso projeto de lei, sendo o responsável pela apresentação dele à câmara. O Projeto de Lei 1821/21 obteve êxito ao ser aprovado em três comissões da Câmara dos Deputados. Nesse processo, a Deputada Dayse Amarilho, o Deputado Mauro Nazif e o Deputado Odorico Monteiro desempenharam papéis fundamentais na relatoria do projeto, fornecendo apoio crucial à causa.

No Senado, a ABASC está contando com o apoio da Senadora Ana Paula Lobato, que não apenas atuou como relatora, mas também desempenhou um papel fundamental na articulação que levou à aprovação na Comissão de Assuntos Sociais. Atualmente, o PL 1821/21 está em tramitação e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde a Senadora Ana Paula Lobato voltará a ser a relatora responsável.

A ABASC reitera seu total apoio ao Projeto de Lei 1821/21 e continua mobilizando esforços para assegurar sua aprovação. A associação está se preparando para acompanhar presencialmente a votação no Senado e também está promovendo campanhas nas redes e mídias sociais com as hashtags #RegulamentaSC e #RegulamentaPL1821_21, buscando conscientizar e engajar a sociedade na causa da regulamentação da profissão de Sanitarista.

A regulamentação da profissão de Sanitarista é um marco de extrema relevância para a Saúde Coletiva no Brasil, e a ABASC expressa sua gratidão a todos os envolvidos que estão dedicando esforços para tornar essa conquista uma realidade.

A ABASC agradece pelo convite da Universidade de Brasília - Campus Ceilândia e se coloca à disposição de atores que estejam interessados em debater conosco a inserção do bacharel em Saúde Coletiva no mercado de trabalho e a regulamentação da profissão de Sanitarista.

Próximos passos da ABASC

A ABASC mantém forte o compromisso de fortalecer e expandir o conhecimento sobre o bacharelado em Saúde Coletiva no mercado de trabalho da saúde.

Com a Regulamentação da profissão de Sanitarista, fecharemos um ciclo e começaremos uma nova caminhada. Buscaremos a criação de cargos públicos voltados para bacharéis em Saúde Coletiva. Criamos uma rota de atividades com base no que já ocorreu com outras profissões de saúde.

No texto “O objeto e a prática da Saúde Coletiva: o campo demanda um novo profissional?”, de Jairnilson Paim, disponível no livro “Desafios para a Saúde Coletiva no Século XXI”, são elencados 5 passos para a profissionalização de profissões da saúde. Esses elementos foram referenciados do livro “Profissões da Saúde: uma abordagem sociológica” de Maria Helena Machado, que analisa trabalhos na área da sociologia, nacionais e internacionais, sobre a construção e contemporaneidade das profissões da saúde. Os passos são:

1. O trabalho torna-se uma ocupação de tempo integral;
2. Criam-se escolas de modo que a transmissão de conhecimentos é feita de modo sistematizado;
3. Forma-se a associação profissional, quando se definem os perfis profissionais que fornecerão identidade do grupo;
4. A profissão é regulamentada; e
5. Adota-se um código de ética e estabelecem-se normas e regras profissionais.

O texto ainda traz um passo subsequente: a necessidade de uma carreira pública para a Saúde Coletiva. Nós já alcançamos alguns desses passos e estamos lutando para regulamentar a profissão. Ainda temos muita luta para criar carreiras públicas na União, estados e municípios e para criar um Código de Ética próprio para os bacharéis em Saúde Coletiva.

Há três caminhos para a consolidação de carreiras públicas para a Saúde Coletiva.

A primeira é o mapeamento de cargos de Sanitarista em instituições públicas. Com a aprovação e promulgação da lei aprovada a partir do PL 1821/21, todos os cargos de Sanitarista deverão adotar os seguintes pré-requisitos: graduação em Saúde Coletiva (ou equivalentes) ou graduação na área da saúde + pós-graduação em Saúde Coletiva (ou equivalentes). Atualmente, o estado do Rio Grande do Sul já possui o cargo de Sanitarista e incluiu na seleção de 2022 o pré-requisito de graduação em Saúde Coletiva.

Nossa luta inclui a profissão de Sanitarista, mas não é limitada a ela. Entendemos que ser Sanitarista é uma das possíveis ocupações de um bacharel em Saúde Coletiva. Com isso, a segunda forma de inserção em uma carreira pública é a inclusão do pré-requisito "graduação em Saúde Coletiva" em cargos públicos já existentes. Isso pode ocorrer para cargos generalistas que já possuem como pré-requisito outras graduações de saúde. Por exemplo, carreiras de Tecnologista em Saúde, Analista em Saúde, Pesquisador em Saúde e Epidemiologista que já existem poderão incluir o pré-requisito de graduação em Saúde Coletiva. A ABASC articulou a inclusão da graduação em Saúde Coletiva no concurso da EBSERH, que incluiu, -dentre as possibilidades do cargo Analista Administrativo (que já existia) -, o cargo "Analista Administrativo - Saúde Coletiva", cujo único pré-requisito é a graduação em Saúde Coletiva.

A terceira é a criação de cargos específicos para o bacharel em Saúde Coletiva. Isso ocorreu no município de Foz do Iguaçu, que, graças à brilhante articulação da comunidade de Saúde Coletiva local, possui um cargo de "bacharel em Saúde Coletiva". Queremos montar um modelo de carreira em que as instituições federais, estaduais ou municipais (que ainda não possuem nenhum cargo em que possamos nos encaixar) possam usar para criar cargos específicos para graduados em Saúde Coletiva.

A ABASC continuará lutando por esses espaços, sem perder de vista a articulação para a criação de um Código de Ética próprio para a nossa profissão.